Modelo de Atestado Médico

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O atestado médico pode comprovar que um paciente está incapacitado para exercer as suas atividades profissionais durante um período por motivos de saúde. Normalmente, em casos que exigem repouso, seja do trabalhador ou do estudante, ele é solicitado para justificar a ausência de suas obrigações e deveres.

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Através do atestado, o médico expõe as razões pelo qual tal indivíduo se afastou de seu compromisso. Ainda hoje há um grande número de fraudes, a exemplo de documentos falsos, mas saiba que esse tipo de prática configura em crime contra a fé pública. A pena para o profissional que está agindo em descumprimento com a lei vai de um mês até um ano de detenção. Com agravo, ainda podem ser aplicadas multas multas caso a conduta negligente tenha como foco o lucro.

Ele só poderá ser fornecido quando o paciente já passou por exames clínicos e laboratoriais, e o médio não pode cobrar taxas adicionais, pois é um direito de todo o cidadão, ainda que sob algumas circunstâncias em específicas.

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Exigência de Atestado Médico

O médico tem a obrigação de fornecer o atestado médico respeitando os critérios apontados pela lei e quando a sua avaliação profissional for propensa ao caso, mas ele não deverá atestar as justificavas de acordo com as queixas de seu paciente e sim pelas informações que obteve de sua análise profissional.

O paciente também tem direito de procurar uma nova opinião, caso sinta que o prazo de afastamento concedido pelo profissional seja insuficiente para o retorno as suas atividades.

ATESTADO MÉDICO (modelo 1)

Declaro que o Sr. (nome do paciente), inscrito no CPF sob o nº (informar), paciente sob meus cuidados, não se encontra em condições para o trabalho, devendo seu afastamento ser considerado de (informar a data de início) a (data de liberação).

________________, ____ de ____________ de _________.
(localidade, dia, mês e ano).

(assinatura e carimbo)

(nome do médico) (CRM)

———–

ATESTADO MÉDICO (modelo 2)

Atesto para os devidos fins, a pedido, que o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), paciente sob meus cuidados, foi atendido(a) no dia (data) às (horário), apresentando quadro de (informar) e necessitando de 05 (cinco) dias de repouso.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)

(nome do médico)

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CRM (informar)

ATESTADO MÉDICO (modelo 3)

____________________________________________ médico/a, portador/a da Cédula Profissional n.º __________, atesta por sua honra que ____________________________________________, portador/a do B.I. n.º __________, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de __________ não tem, na presente data, aptidão física e psíquica para efetuar atividades.

Por ser verdade e lhe ter sido pedido passa o presente atestado que data e assina.

_______________(local), ____/_____/________ (data)

_________________________(assinatura)

Atestado Médico pronto para Imprimir

Observação: Os modelos de atestados médicos acima devem ser impressos em papel timbrado.

O que é preciso para emitir um atestado médico?

O profissional também deve atender a critérios para realizar a emissão de um atestado médico sob as condições da lei, são eles:

Que o médico seja habilitado.
O atestado deve ser assinado pelo médico que realmente examinou e fez a análise das condições do paciente em questão.
É necessário que o seu atestado médico tenha uma linguagem clara, simples e e que o seu conteúdo não falte com a veracidade dos fatos.
A omissão da revelação explícita do diagnóstico deve ser feita, exceto nos casos onde é de dever legal, justa causa, ou pedido do paciente.

No caso do paciente, se sentir que é necessário o afastamento e que não possui condições físicas para o trabalho ou estudo em função de doenças, converse com o seu médico para que ele possa fornecê-lo. Para o caso dos profissionais da saúde, o ideal é que sempre averigúem as condições do indivíduo e que ele seja submetido a consultas antes da concessão.