Hoje em dias as empregadas domésticas adquiriram alguns direitos merecidamente e que elas não tinham e caso você esteja demitindo a sua ajudante e precise de modelos e informações de recibos de rescisão para doméstica, trouxemos para vocês.

É considerada empregada doméstica toda pessoa maior de 18 anos que trabalha de forma constante em alguma residência como babás, lavadeiras, cozinheira, vigia, governanta, jardineiro entre outros.

Todo trabalhador tem direitos adquiridos por lei e as empregadas domésticas já estão fazendo parte de alguns destes direitos, por esta razão é necessário atenção na hora de fazer a rescisão para não deixar de pagar tudo dentro da lei.

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Direitos dos Empregados Domésticos

• Saldo de salário
• Aviso Prévio indenizado quando o empregador deixar de comunicar a decisão ao empregado com 30 dias de antecedência
• 13° salário proporcional.
• 13° salário indenizado, quando o aviso for indenizado.
• Férias vencidas, para o empregado com mais de um ano que não gozou respectivas férias.
• Férias proporcionais.
• Adicional de 1/3 constitucional de férias.

Modelo de Recibo de Rescisão Doméstica

Termo de Rescisão

Contrato de Trabalho

Empregador (a):

Empregado (a):

Data de Admissão: 00 /00 /0000       Data de Demissão: 00/00/0000

Valores Rescisórios

Aviso-prévio: R$

13º Salário: R$

13º Proporcional: R$

Férias: R$

Férias Proporcionais: R$

Endereço:

CPF:

CTPS/Série:

Valores Rescisórios

1/3 Férias: R$

Saldo de Salário: R$

Total Bruto: R$

Adiantamentos: R$

Contribuições Previdenciárias (INSS): R$

Total: R$

Total Líquido: R$

Recebi a quantia líquida de R$ (000,00), como pagamento dos direitos trabalhistas que me são devidos em razão da rescisão do contrato de trabalho, pelo que dou a devida quitação.

Local: Data: / / /.

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Assinatura do (a) Empregado (a)

 Recibos