Recibo de Rescisão Doméstica

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Hoje em dias as empregadas domésticas adquiriram alguns direitos merecidamente e que elas não tinham e caso você esteja demitindo a sua ajudante e precise de modelos e informações de recibos de rescisão para doméstica, trouxemos para vocês.

É considerada empregada doméstica toda pessoa maior de 18 anos que trabalha de forma constante em alguma residência como babás, lavadeiras, cozinheira, vigia, governanta, jardineiro entre outros.

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Todo trabalhador tem direitos adquiridos por lei e as empregadas domésticas já estão fazendo parte de alguns destes direitos, por esta razão é necessário atenção na hora de fazer a rescisão para não deixar de pagar tudo dentro da lei.

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Direitos dos Empregados Domésticos

  • Saldo de salário
  • Aviso Prévio indenizado quando o empregador deixar de comunicar a decisão ao empregado com 30 dias de antecedência
  • 13° salário proporcional.
  • 13° salário indenizado, quando o aviso for indenizado.
  • Férias vencidas, para o empregado com mais de um ano que não gozou respectivas férias.
  • Férias proporcionais.
  • Adicional de 1/3 constitucional de férias.

Modelo de Recibo de Rescisão Doméstica

Termo de Rescisão

Contrato de Trabalho

Empregador (a):

Empregado (a):

Data de Admissão: 00 /00 /0000       Data de Demissão: 00/00/0000

Valores Rescisórios

Aviso-prévio: R$

13º Salário: R$

13º Proporcional: R$

Férias: R$

Férias Proporcionais: R$

Endereço:

CPF:

CTPS/Série:

Valores Rescisórios

1/3 Férias: R$

Saldo de Salário: R$

Total Bruto: R$

Adiantamentos: R$

Contribuições Previdenciárias (INSS): R$

Total: R$

Total Líquido: R$

Recebi a quantia líquida de R$ (000,00), como pagamento dos direitos trabalhistas que me são devidos em razão da rescisão do contrato de trabalho, pelo que dou a devida quitação.

Local: Data: / / /.

________________________

Assinatura do (a) Empregado (a)

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