Toda vez que um funcionário é demitido ou pede as contas de uma empresa é necessário fazer a rescisão trabalhista e trouxemos para vocês informações e alguns recibos de rescisão para em caso de necessidade poderão servir de base.No ato da demissão o trabalhador tem alguns direitos que precisam ser respeitados e pagos conforme manda a lei e esta rescisão tem que ser ter quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, já que ele usará para dar entrada no Fundo de Garantia e no Seguro Desemprego.
É necessário que a Rescisão Trabalhista tenha especificado todos os direitos e que nada fique em branco e este documento já consiste em um recibo.
Modelo de recibo de rescisão – Importante
Desde 2013 os contratos de Rescisões Trabalhistas possuem um novo modelo que foi instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que com o termo de rescisão é necessário também utilizar o Termo de Homologação para as rescisões com mais de um ano de serviço e o Termo de Quitação para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço e para obter todos estes formulários basta acessar o Portal do Ministério do Trabalho.
Modelo de Recibo de Rescisão Trabalhista
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGADORA ______________, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, titular da cédula de identidade RG n° ______________, inscrito (a) no CPF/MF sob n° __________, residente e domiciliada na Rua _____________, nº _______, BAIRRO, CIDADE, ESTADO.
EMPREGADO _____________, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, titular da cédula de identidade RG. de nº __________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF sob o nº __________, portadora da CTPS número ______, serie _____, residente e domiciliada na Rua _______, nº ____, BAIRRO, CIDADE, ESTADO.
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
Data de Admissão: XX/XX/20XX.
Data de Demissão: XX/XX/20XX.
Salário Contratual: R$ XXXXXXX
Verbas Rescisórias
Aviso Prévio: R$ XXXXXXX
13º Salário: R$ XXXXXXX
13º Salário Proporcional: R$ XXXXXXX
Férias: R$ XXXXXXX
Férias Proporcionais: R$ XXXX
1/3 de Férias: R$ XXXXXXX
Saldo de Salário: R$ XXXXXXX
Total Bruto: R$ XXXXXXX
Descontos
Adiantamentos: R$ XXXXXXX
INSS: R$ XXXXXXX
Total: R$ XXXXXXX
Total Líquido: R$ XXXXXXX
Recebi de a importância líquida de R$ XXX, como pagamento dos direitos trabalhistas que me são devidos em razão da rescisão do contrato de trabalho, pelo qual dou a mais ampla, total e irrestrita quitação, para nada mais reclamar.
São Paulo, _______ de _____________________ de 20XX.
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NOME EMPREGADO
- nº XXXXXXXXXXX
Modelos de Recibo de Rescisão Trabalhista
Ajudou em Rescisão que estava fazendo (Art 484-A – CLT), agradeço a disponibilização. Agora sem a homologação mais do que nunca o recibo de quitação se faz necessário, assim também entendo.