Desde 4 de janeiro de 2021, conforme a Resolução Contran nº 809/20, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) passou a ser totalmente digital. Dessa forma, o documento em papel moeda (documento verde) não é mais emitido.

A mudança unificou o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV) em um único documento digital, chamado CRLV-e. Além disso, foi criada a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e), que substitui a versão impressa da autorização de transferência.

O que é a ATPV-e?

A ATPV-e é um documento digital que comprova a intenção de venda de um veículo. Esse documento deve ser gerado pelo proprietário no momento da venda e assinado por ambas as partes com reconhecimento de firma em cartório.

Atenção!

• A ATPV-e só está disponível para veículos cujo primeiro registro ou transferência foi feito a partir de 04/01/2021.
• Veículos que possuem CRV impresso em papel moeda (documento verde) devem continuar utilizando a autorização de transferência no verso do CRV físico.

Quem Deve Solicitar a ATPV-e?

O proprietário do veículo deve solicitar a ATPV-e sempre que vender um veículo que tenha sido registrado ou transferido a partir de 04/01/2021.

Quando Solicitar?

• No momento da venda do veículo.
• Antes da assinatura e reconhecimento de firma no cartório.

Como Emitir a ATPV-e Pela Internet?

A ATPV-e pode ser solicitada online pelo site do Detran-SP. Para isso, siga o passo a passo:

Passo 1: Solicitação da ATPV-e

1. Acesse o portal do Detran-SP e faça login.
2. Indique a intenção de venda informando os dados do comprador.
3. Após a confirmação, a ATPV-e estará disponível para impressão.

Passo 2: Impressão da ATPV-e

• O documento deve ser impresso em papel sulfite branco A4, sem timbre ou marca d’água.
• O vendedor e o comprador devem assinar a ATPV-e.
• As assinaturas precisam ser reconhecidas por autenticidade em cartório.

Passo 3: Conclusão da Transferência

Após a assinatura e reconhecimento de firma:

• O vendedor deve registrar a comunicação de venda no cartório.
• O comprador deve solicitar a transferência de propriedade do veículo no Detran-SP.

Condições para Emitir a ATPV-e

Para emitir a ATPV-e, o veículo não pode ter as seguintes restrições:

✅ Sem restrição judicial Renajud
✅ Sem pendências na Receita Federal (RFB)
✅ Sem pendências de emissão de CRV
✅ Sem mais de uma intenção de venda ativa para o mesmo veículo
✅ O proprietário atual deve estar corretamente registrado na base nacional
✅ Não pode ter comunicação de venda registrada anteriormente
✅ Se o CRV for em papel moeda (documento verde), deve-se usar a ATPV física

Cancelamento da ATPV-e (Intenção de Venda)

Caso o vendedor desista da venda após emitir a ATPV-e, ele pode solicitar o cancelamento da intenção de venda.

🔗 Clique aqui para cancelar a intenção de venda

Taxas e Pagamento

O serviço é gratuito para o Detran-SP.
O reconhecimento de firma deve ser pago no cartório (o valor pode variar).

Conclusão

A ATPV-e é essencial para garantir a legalidade da transferência de veículos registrados após janeiro de 2021. O processo é simples e pode ser feito online pelo Detran-SP, mas se ficar com dúvidas sempre procure por uma unidade do Detran ou despachante credenciado para te auxiliar no processo de venda e transferência de propriedade.